quarta-feira, 22 de junho de 2011

RUA DO CAIS DE SANTARÉM [ XI ]

Rua do Cais de Santarém - (2009) (Lado nascente do "Chafariz de El-Rei" na Rua do Cais de Santarém) in SKYSCRAPERCITY

Rua do Cais de Santarém - (1986) -(Foto de Autor não identificado) (Um pormenor do "Chafariz de El-Rei" no final do século transacto) in LISBOA REVISTA MUNICIPAL

Rua do Cais de Santarém - (1986) Foto de autor não identificado ( O "Chafariz de El-Rei" nos anos oitenta do século passado) in LISBOA REVISTA MUNICIPAL

Rua do Cais de Santarém - (1821) -Desenho aguarelado de Luiz Gonzaga Pereira (O Chafariz de El-Rei com as suas 9 "nove" bicas e o escudo Real ao centro, conforme o seu original) (Esta obra encontra-se no Museu da Cidade de Lisboa) in LISBOA REVISTA MUNICIPAL


(CONTINUAÇÃO) - RUA DO CAIS DE SANTARÉM [ XI ]

«CHAFARIZ DE EL-REI ( 2 )»

Na parte superior do «CHAFARIZ DE EL-REI», morava um tal «LOPO DE ALBUQUERQUE» (como já nos referimos em "Palácio do Marquês de Angeja"), numas casas encostadas às Muralhas, situadas no ponto onde está a fileira de bicas. O proprietário das casas propôs à Câmara que mandaria tapar a fonte com telha e madeira com a condição de lhe ser reembolsada a despesa, caso as obras dessem utilidade. Isto passava-se em 1517, tendo o contrato sido aceite, deu-se-lhe a devida publicidade e sanção em carta régia de 21 de Dezembro do mesmo ano.

Mais tarde entendeu, porém, a Câmara adquirir a propriedade dessas casas, provavelmente para proceder á reforma do chafariz, e encarregou o seu procurador «JOÃO FOGAÇA», o qual tratou do negócio com o proprietário e realizou a compra pelo preço de cinco mil Cruzados, correspondente a dois contos de réis. Anos depois de negociada a venda faleceu o vendedor, sem ter recebido a importância total. Os herdeiros levantaram a questão por causa do pagamento, mas saiu-lhes pela frente o novo procurador da Câmara, «FILIPE FOGAÇA», com embargos ao processo e à compra, alegando que nenhum proveito advinha à cidade pela aquisição do prédio, muito mal situado, tendo entrada por um beco sem saída (na época), e com vista exclusivamente sobre a RIBEIRA e o MAR. Que de resto as casas eram mal dispostas, sem comodidades para os moradores, e que enfim a avaliação fora exagerada e onerosa para a Câmara; e em vista de quanto expunha, ou a Câmara rescindia o contrato, ou o modificava, não pagando mais de um terço do preço estipulado, e do qual «LOPO DE ALMEIDA» já tinha recebido cento e vinte mil réis (120$000).


«MANUEL DE ALBUQUERQUE», filho do vendedor, por si e por sua mãe, interpôs contradição baseada em: " que a cidade allegara já no feito os artigos da lesão que agora expunha, sem que lhe fossem recebidos, pelo que não podia já allegar a dita lesão. Que desde o tempo em que se havia feito o contrato se haviam passado mais de quatro annos. Que esta cidade de LISBOA era uma das principais da christandade e muito nobre e de grande renda, e uma das cousas mais necessárias que tinha, e sem a qual se não podia manter, era o "CHAFARIZ D'EL-REI", de que bebia toda a cidade, e que não havia outra água de beber para a gente de LISBOA". E muito mais dizia o instrumento jurídico: "As casas da contenda estão sobre o chafariz e sobre a área da água (...) pelo que fora quando proveito da cidade as ditas casas, (...) ainda que a cidade pague muito mais dinheiro do que o ajustado, faz ainda assim um bom negócio".

Após várias atribulações judiciais, ficou resolvido a questão por meio de uma sentença que obriga a CÂMARA a pagar um conto de réis aos proprietários, contra os quais a mesma questionava. Lavrou-se termo e «MANUEL DE ALBUQUERQUE» recebeu 880$000 réis que, com a quantia recebida por seu falecido pai, perfazia a verba sentenciada.

(CONTINUA)-(PRÓXIMO) - «RUA DO CAIS DE SANTARÉM [ XII ] - CHAFARIZ DE E-REI ( 3 )».




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